Durante a abdicação de D. Pedro I e a posse de D. Pedro II ter sido negada por ser menor de idade, diversas regências foram estabelecidas no Brasil para formar um governo até que Pedro II completasse a maioridade. Esse período ficou conhecido como período regencial.
Entendendo o contexto histórico
Em 1822, o Brasil passou do status de colônia para Império, declarando a independência de Portugal. Os anos vindouros são coloridos pelo incentivo a construção da identidade nacional. Nesse contexto, D. Pedro I toma uma série de medidas conservadoras buscando construir a imagem de uma nação.
Em 1824, o imperador força a aprovação de uma nova Constituição, onde passa a atribuir maior poder para si, copiando o modelo de Portugal. No entanto, a Constituição de 1824 causa mal-estar, levando ao descontentamento das elites com D. Pedro I.
Junto da falta de popularidade política entre as elites, a economia não ia bem. Com a derrota na Guerra da Cisplatina, o governo se viu jogado em um lugar de embaraço econômico. Além disso, as tensões abolicionistas aumentavam, pressionando o governo central.
Se você pensa que o clima não podia piorar, vai se surpreender.
Em 1831, D. Pedro I volta de uma viagem a Portugal sendo recebido em Minas Gerais com frieza e quase nenhuma exaltação, demonstrando a perda da importância política da figura dele.
Nesse mesmo ano, o “Partido Brasileiro”, opositores liberais, e o “Partido Português”, apoiadores conservadores, travam uma noite de confrontos no Rio de Janeiro, conhecida como Noite das Garrafadas.
Como resultado desses anos, D. Pedro I abdica ao trono, deixando o filho como imperador oficial. No entanto, a Constituição de 1824 proibia que o Imperador assumisse antes dos 18 anos, prevendo que até a maioridade o governo da nação ficaria nas mãos de regentes.
Dessa forma, 4 regências foram criadas para tentar compor um governo provisório: Regência Trina Provisória, Regência Trina Permanente, Regência Una de Padre Feijó e Regência Una de Araújo Lima.
Regência Trina Provisória (abril a julho de 1831)
Na Constituição de 1824 era previsto que a regência deveria ser conduzida por três entes de poder. Nesse primeiro momento, os escolhidos foram: senador Nicolau de Campos Vergueiros, Marquês de Caravelas e Brigadeiro Francisco de Lima e Silva.
Essa primeira regência vem tentando agradar todos os setores da sociedade brasileira, tendo um liberal, um conservador e um militar como representantes.
Como você pode perceber, a Regência Trina Provisória assume em meio à crise, e, para acalmar os ânimos, medidas descentralizadoras foram tomadas:
- Restabelecimento do Ministério dos Brasileiros diluído por D. Pedro I, tentando restabelecer o contexto pré Primeiro Reinado;
- Restrição do poder moderador, buscando trazer mais liberdade as capitanias;
- O perdão dos criminosos políticos, tentando acalmar os ânimos dos opositores;
- Convocação dos parlamentares para a Assembleia Geral elegendo a Regência Trina Permanente.
Regência Trina Permanente (1831 até 1835)
Ao contrário do que você pode ter imaginado, as medidas tomadas pela Regência Trina Provisória não conseguiram dar conta de conter os rumores políticos. A partir disso, João Bráulio Munis, José da Costa Carvalho, Brigadeiro Francisco de Lima e Silva se tornam a Regência Trina Permanente.
Durante a Regência Trina Permanente, o Brasil vivenciou um momento conhecido como liberal, sendo tomadas medidas que aumentassem a autonomia das capitanias e reduzisse a dependência do governo central.
A grande questão enfrentada era manter a coesão nacional, mas uma série de conflitos estouram. As principais medidas dessa regência foram:
- Criação do Código de Processo Criminal em 1832, atribuindo maior poder aos juízes de paz, estabelecendo o habeas corpus e a maior influência do júri;
- Criação da Guarda Nacional em1831, o objetivo da Guarda Nacional era ter a disposição pessoas treinadas pelas elites capazes de conter as rebeliões insurgentes;
- Ato Institucional de 1834, se tratava de medidas constitucionais que aumentavam a autonomia das províncias, permitindo inclusive a criação das Assembleias Provinciais.
Regência Una de Padre Feijó (1835 até 1837)
O Ato Institucional de 1834 também transformou a necessidade da Regência de Trina para Una. Padre Diogo Feijó é eleito com cerca de 2800 votos. Menos 1,5% da população brasileira votava.
O período que Feijó se manteve no poder foi marcado por rebeliões por todo o território brasileiro. As rebeliões eram fruto direto do descontentamento político ainda resquício do Primeiro Reinado e o enfraquecimento do poder central.
Padre Feijó tentou segurar os movimentos através de uma manobra descentralizadora, em 1836, ele dissolve a Câmara dos Deputados, querendo conter a oposição. No entanto, esse foi o escorregão final do regente que cedeu as pressões políticas e renúncia em 1837.
Regência Una de Araújo Lima (1837 até 1840)
Com a renúncia de Padre Feijó, novas eleições foram convocadas, desta vez quem ganha é Pedro Araújo Lima. Os anos de governo de Araújo Lima, ficam conhecidos pela regressão a moldes mais centralizadores, revertendo medidas liberais adotadas por Padre Feijó.
Em 1840, foi promulgado a Lei Interpretativa do Ato Constitucional de 1834, revogando parte das liberdades concebidas as capitanias. Essa postura de Araújo Lima agradou o setor conservador, que vinha sendo deixado de lado pelas regências anteriores.
O aumento da influência dos conservadores na política desagradou os liberais e consolidou ainda mais a diferença entre os dois grupos.
E como termina essa história?
Durante a Regência de Araújo Lima, um discurso liberal demando que Pedro de Alcântara assumisse o governo tomou fôlego. Acabou que a ideia agradou à elite econômica e política do país, que também começaram a reivindicar a posse do Imperador, com então 15 anos.
As pressões levaram ao que ficou conhecido como o Golpe da Maioridade, onde Pedro de Alcântara conseguiu antecipar sua maioridade para os 15 anos. Iniciava-se assim, o Segundo Reinado Brasileiro e o fim do Período Regencial.