O Absolutismo é um conceito histórico que se refere a uma forma de governo, em que uma única pessoa — geralmente um rei ou rainha — detém o poder absoluto e autocrático.
A sucessão do poder nas monarquias absolutas era tipicamente hereditária, ou seja, ele deveria ser passado apenas entre membros de uma família pertencente ao governo. Mas, normalmente quando monarcas alcançavam sua posição através da herança, não havia garantia de consistência na liderança.
O filho de um rei, por exemplo, poderia ser muito menos competente ou preocupado com os interesses do povo do que seu pai.
Essa forma de governo prevaleceu em grande parte da Europa Ocidental ao longo dos séculos XVI ao XIX, onde monarcas absolutos governaram países europeus, incluindo França, Inglaterra, Espanha, Prússia e Áustria. Mas, a prevalência do Absolutismo caiu acentuadamente após a Revolução Francesa, dando lugar ao princípio da soberania popular.
Como e onde surgiu o Absolutismo?
As principais teses tratam da origem do Absolutismo e de sua natureza política de formas diferentes. Uma das vertentes defende que o Absolutismo teve sua origem a partir da unificação dos Estados nacionais na Europa Ocidental, logo após a Crise da Idade Média e no início da Idade Moderna.
Nesse período, ocorreu a centralização de territórios, e a centralização do poder nas mãos dos soberanos, através das burocracias que foram criadas.
Muitos autores trabalharam com a conceituação do Absolutismo e o seu surgimento. Perry Anderson, por exemplo, defendia a tese de que o Estado absoluto era uma continuidade do Estado feudal. Nesse caso, portanto, o poder do monarca absoluto seria derivado do poder da nobreza. Por outro lado, Fernand Braudel acreditava que o poder absoluto se pautava na ascensão política da burguesia.
A definição do absolutismo: “O Estado sou eu”
Uma monarquia absoluta consistiu numa forma de governo onde o monarca ou o governante gozava de controle absoluto, sem quaisquer limitações por uma Constituição ou lei.
Na maioria dos casos, o poder era transmitido por meio de casamento ou herança aos filhos do monarca governante. Sendo assim, uma vez que o poder passava a ser centralizado na figura de um monarca absoluto, o governante seria o principal detentor do poder ao longo de toda sua vida; e a autoridade continuaria através da linhagem familiar.
O historiador francês Marc Bloch, em sua obra “Os Reis Taumaturgos” apontou que, o poder dos reis advindo de antigas linhagens era considerado um sinal de sua relação com o divino.
Acredita-se que o Absolutismo tenha alcançado o seu apogeu na França sob o comando de Luís XIV, o “Rei Sol”, que atribuiu para si mesmo o poder absoluto sobre o Estado, onde declarava: “O Estado sou eu“.
Essa declaração ousada de Luís XIV foi inspirada pela antiga teoria conhecida como “o direito divino dos reis”, tal qual afirmava que a autoridade dos reis era concedida por Deus. Com isso, o rei não respondia aos seus súditos, tampouco à aristocracia ou à igreja.
Historicamente, diversos monarcas absolutos alegaram, por exemplo, que, ao realizarem os atos brutais, estavam meramente aplicando a punição ordenada de Deus pelos “pecados” do seu povo. Com isso, qualquer tentativa, real ou imaginária, de depor os monarcas ou limitar seu poder era considerada uma afronta à vontade de Deus.
Um exemplo clássico da autoridade inquestionável é o governo do rei Henrique VIII da Inglaterra, que teve vários de seus primos e duas de suas seis esposas decapitadas. Em 1520, Henrique VIII pediu ao Papa para anular seu casamento com sua primeira esposa, Catarina de Aragão, por não lhe conceber um filho. Quando o Papa recusou, Henrique usou seu direito divino para separar o país da Igreja Católica e em seguida acabou criando a Igreja Anglicana da Inglaterra.
O direito do povo
Em uma monarquia absoluta, as pessoas comuns eram negadas aos direitos naturais e desfrutavam apenas de alguns privilégios que eram limitados e concedidos pelo monarca. A abstenção ou prática de qualquer religião não endossada pelo governante era tratada como um crime grave. O povo não tinha voz nenhuma, nem no governo ou muito menos na direção do país. Todas as leis eram emitidas pelos monarcas, que normalmente serviam apenas aos seus próprios interesses.
Exemplos de Monarquias Absolutas
Espanha
A monarquia espanhola teve sua origem na união entre Dona Isabel I de Castela e Fernando II de Aragão, mais conhecidos como Os Reis Católicos. A monarquia espanhola perdeu seu status de monarquia absoluta e tornou-se uma monarquia parlamentar quando a Espanha foi transformada em um Estado Liberal.
França
Na França, a monarquia absoluta prevaleceu até que o país implementou a república em 1870, forma de governo que perdura até os dias de hoje. No Antigo Regime (Ancien Régime), a França foi governada por uma monarquia feudal e, no século XVII, até a Revolução Francesa de 1789, por uma monarquia absoluta personificada principalmente pela Casa de Bourbon.
Inglaterra
Tudo começou na Inglaterra entre os séculos XVI e XVII, durante o reinado de Henrique VIII e Elizabeth I. Uma série de conflitos religiosos na Inglaterra enfraqueceu a monarquia e no século XIII já havia uma constituição na Inglaterra. A Constituição Inglesa era então aquela que estabelecia os poderes parlamentares e os do governante.
Os principais teóricos do Absolutismo
As teorias contratuais tiveram como pioneiro Maquiavel, que era um grande defensor do Estado como entidade nascida do contrato entre povo e príncipe.
Outro teórico que defendia o Estado contratual era o filósofo político inglês Thomas Hobbes, que em sua obra “O Leviatã” afirmava que todo Estado obrigatoriamente nasce do contrato mútuo entre os homens e que a obediência absoluta a um único governante era imprescindível para poder manter a ordem civil e a segurança. Pois, desse modo não haveria a necessidade de consultar ou obter a aprovação de um órgão legislativo, e com isso as monarquias absolutas poderiam sempre responder rapidamente às emergências.
Em contrapartida, o filósofo britânico John Locke, em seu clássico ensaio de 1689 intitulado de “Dois Tratados sobre o Governo” propôs o princípio do contrato social, onde dizia que a monarquia absoluta era uma forma ilegítima de governo, que ela resultaria em nada menos que “o fim da sociedade civil”.
Referências:
ANDERSON, Perry. Linhagens do Estado absolutista. São Paulo: Brasiliense, 1985
BLOCH, Marc. Os Reis Taumaturgos: o caráter sobrenatural do poder régio, França e Inglaterra. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
BRAUDEL, Fernand. O mediterrâneo e o mundo mediterrânico na época de Filipe II. Lisboa: Martins Fontes, 1983.
HOBBES, Thomas. Leviatã, ou Matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. Trad. Rosina D’Angina, São Paulo: Martin Claret, 2015.
MAQUIAVEL, Nicolau. O príncipe. São Paulo: Paz e Terra, 1996.